A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas informa, por meio do presente comunicado, direcionado ao público em geral e demais interessados inscritos nos Editais nº 01/2017 e 02/2017, referentes ao Projeto Iniciação do Trabalho na Estratégia Saúde da Família convênio nº 04/2013, a revogação dos referidos editais, considerando:
a) Que foram detectadas imprecisões materiais quando do processo de avaliação dos candidatos inscritos em razão de omissões nos editais;
b) Que referidas inconsistências quanto aos currículos dos candidatos comprometeriam o regular andamento das atividades do referido convênio;
c) Que uma vez tendo sido aberto o período de inscrições já não seria possível retificar os editais para adequá-los às exigências do convênio;
d) Que a Administração Pública possui a prerrogativa de discricionariamente rever seus próprios atos, revogando-os em prol do interesse público;
e) Que inexiste, no caso presente, qualquer prejuízo a candidatos, visto que não houve divulgação de resultados.
Na oportunidade informamos ainda que, em tempo hábil, haverá publicação de novos editais para seleção de tutores e instrutores, com o devido detalhamento e adequação ao perfil exigido pelo convênio 04/2013.
Comunicado de Revogação dos Editais 01/2017 e 02/2017
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