PGE orienta sobre condutas no setor público durante período eleitoral

Gabriela Flores

Com o objetivo de orientar a ação dos “agentes públicos” durante o período eleitoral do ano de 2014 e visando inibir quaisquer práticas tendentes a influenciar na igualdade de oportunidades entre os candidatos e na vontade do eleitor a Procuradoria Geral do Estado (PGE), elaborou documento orientando os servidores públicos.

O texto foi concebido com base na legislação eleitoral, especialmente a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, bem como na Resolução 23.404, de 27 de fevereiro de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014.

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS-2014