A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPEP) da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) divulgou, nesta quinta-feira (3), uma nota técnica sobre o processo de avaliação de desempenho dos servidores que ingressaram na instituição por meio do Concurso Uncisal 2014, cujas nomeações ocorreram a partir de dezembro de 2015.
CONFIRA A NOTA TÉCNICA NA ÍNTEGRA:
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Progesp, por intermédio da Supervisão de Desenvolvimento de Pessoas/Sudes, comunica alguns informes acerca do Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores advindos do Concurso Uncisal 2014, sobre o qual ocorreram nomeações desde Dezembro de 2015.
Atendendo ao que prescreve o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado, Lei nº 5.247/1991 em seu art. 32, bem como a Constituição Federal de 1988 em seu art. 41, foi instituído o processo de avaliação de desempenho aos servidores em estágio probatório, sendo realizados o 1º e o 2º ciclo, objetivando, ao fim, a realização do 3º ciclo.
No entanto, após mudanças realizadas no questionário e inserção de uma nova comissão avaliadora, as quais foram solicitadas pelo Conselho Universitário/Consu e Câmara de Gestão, além das inconsistências e vícios encontrados no decorrer de todo processo, a Coordenadoria Jurídica/Cojur desta Autarquia emitiu o Parecer nº 309/2019 concluindo “[...] pela convalidação do processo de avaliação de estágio probatório, com a devida aprovação de todos aqueles que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício [...]”.
Ressalta-se que, considerando que houve nomeações em períodos diversos, a Cojur entendeu no Despacho nº 441/2019 que o mesmo tratamento deve ser dado a todos os servidores.
Diante disso, expõe-se que o processo de avaliação de desempenho encontra-se encerrado, resultando a obtenção da estabilidade no cumprimento dos 3 (três) anos de efetivo exercício por parte do servidor.
Ademais, comunica-se que haverá convocação para formação de uma comissão de avaliação de desempenho, no intuito de ser aplicado anualmente a todos os servidores da Uncisal processos avaliatórios que contribuam ao aperfeiçoamento, evolução funcional e qualificação dos servidores.
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