Ascom/Uncisal (Com informações e fotos do MPE-AL)
Projeto de extensão promotor de ações que possibilitem acesso e dignidade a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando torná-los protagonistas no próprio cuidado, atribuindo-lhes novos significados e vivências, o Projeto de Atenção Integral à Saúde Prisional e internação socioeducativa - UNCISAL (PAISPIS) recebeu do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) o selo socialmente responsável, denominado “Amigo da Socioeducação”. A solenidade de entrega aconteceu nesta sexta-feira (02/10) no prédio-sede do Ministério Público de Alagoas e foi comandada pelo Colégio de Procuradores, por meio do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e pela promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da capital e coordenadora do projeto Amigo da Socioeducação. O selo foi entregue à vice-reitora da Uncisal, Profª Dra. Ilka Soares, e à professora Ana Raquel, responsável pelo projeto de extensão.
Oito instituições e empresas receberam o selo “Amigo da Socioeducação”: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas ( Uncisal), Hotel Ponta Verde, Ateliê Escola Criar, , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – unidades Maceió e Arapiraca, Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa de Alagoas (Sebrae/AL), Hotel Tropicalis e Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).
O PAISPIS/Uncisal tem por finalidade disponibilizar ações e atividades de participação integral, no contexto de instituições de regime socioeducativos e prisional, ampliando, dentro destes espaços, a atenção em saúde e promovendo a participação e os direitos de cidadania inerentes à pessoa. As atividades buscam construir relações positivas e aproximar o cuidado dessas crianças e jovens institucionalizados, respeitando a autonomia do indivíduo, prezando por uma assistência humanizada que considere a complexidade dos sujeitos e suas condições de vulnerabilidades.
"Receber este reconhecimento por um projeto de extensão nos deixa bastante orgulhosos do trabalho que produzimos enquanto instituição pública de ensino. Parabenizo a professora Ana Raquel pela dedicação no PAISPIS e também aos estudantes envolvidos. É um projeto que busca construir relações positivas e aproximar o cuidado dessas crianças e jovens institucionalizados, prezando por uma assistência humanizada a essas pessoas que estão em condições de vulnerabilidades", disse a vice-reitora Ilka Soares.
De acordo com a professora Ana Raquel, responsável pelo projeto, as ações reúnem estudantes de enfermagem, odontologia, medicina, terapia ocupacional, fonoaudiologia, educação física, fisioterapia, serviço social, psicologia, pedagogia e licenciaturas em contato com a realidade e as necessidades dos indivíduos que estão sob cumprimento da internação e medidas socioeducativas. "As atividades têm a finalidade de valorizar os conhecimentos relacionados ao autocuidado e bem-estar, favorecer as relações interpessoais e familiares, valorizar as preferencias educativas e culturais e, garantir, situações que contribuam na remoção de condições de vulnerabilidade, por meio de abordagens acessíveis ao público infanto-juvenil", completou a professora.
Ao agradecer a parceria dos homenageados, o Procurador Geral falou da importância desse engajamento social: “Ajudar na promoção das garantias e direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas só mostra o quanto esses parceiros têm plena consciência da corresponsabilidade que possuem na proteção da infância e da juventude. O Ministério Público de Alagoas reconhece como fundamental essa união de forças e é justamente por isso que a instituição está materializando esse reconhecimento por meio da outorga do selo”, afirmou ele.
A promotora Marília Cerqueira também comemorou o momento: “A mobilização da opinião pública em favor da melhoria das condições de atendimento oferecidas aos adolescentes e jovens em conflito com a lei, em detrimento de uma política unicamente voltada à criminalização e repressão, é fundamental para que haja a ressocialização deles. Então, ver tantas instituições acreditando nesse propósito que está no Estatuto da Criança e do Adolescente enche os nossos corações de alegria. Hoje é realmente um dia de celebração porque estamos fortalecendo os vínculos entre Estado e sociedade”, disse ela.
Estiveram na cerimônia, nas formas presencial e virtual, os procuradores de Justiça Valter Omena, Sérgio Jucá, Maurício Pitta, Lean Araújo, Denise Guimarães, Eduardo Tavares, Isaac Sandes, além do promotor Humberto Pimentel.
O projeto
O Projeto Amigo da Socioeducação foi elaborado pela 12ª Promotoria de Justiça da Capital – Infância e Juventude, com a colaboração de vários parceiros, e tem como objetivo desenvolver ações em sistema de cooperação com órgãos e instituições governamentais (1º setor) em conjunto com o empresariado alagoano (2º setor), preenchidos os requisitos de comprometimento e idoneidade, a fim de promover os direitos fundamentais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nos regimes semiaberto e de internação no município de Maceió, por meio da promoção de melhorias na política de atendimento.
A entidade privada que se comprometer a contribuir com doações de sua produção, como roupas de cama e banho, camisetas e utensílios em plástico, e de serviços para as unidades de internação da capital, mediante ação fiscalizatória do MPAL em período pré-determinado, receberá do Ministério Público de Alagoas, através do Colégio de Procuradores de Justiça, o selo de instituição socialmente responsável, denominado “Amigo da Socioeducação”.
Busca-se, com isso, o envolvimento de diversos segmentos da sociedade nas questões afetas à socioeducação e a consequente mobilização da população em favor de um segmento que comumente costuma sofrer discriminação.
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