Texto: Comunicação/ALE - Fotos: Carla Cleto (Sesau)
A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Léo Loureiro, realizou nesta segunda-feira, 9, audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Secretaria de Estado da Saúde, referente a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018 e o 1º quadrimestre de 2019. A prestação de contas é uma exigência legal estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e pela lei complementar 141/2012, as quais determinam que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.
A Comissão de Saúde recebeu o relatório de prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas (CPML), o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o Ambulatório de Especialidades (Ambesp) e o Centro Especializado em Reabilitação (CER). A apresentação no plenário foi feita pelo reitor da universidade, Henrique de Oliveira Costa.
Léo Loureiro explicou que além da prestação de contas por parte da Secretaria da Saúde, a audiência serviu também para a apresentação dos projetos que a secretaria tem para o Estado e das ações desenvolvidas para atender a população. “Estas audiências são fundamentais para que se consiga alcançar melhorias no atendimento à população. Isso mostra ainda a importância da transparência de números para a sociedade, para sabermos onde os recursos estão sendo aplicados e qual o plano de trabalho da Secretaria de Saúde. Por outro lado, já estamos discutindo com os setores da saúde e com o Governo do Estado como vão ser geridos os recursos a partir da inauguração destes novos hospitais, a exemplo do Hospital da Mulher”, disse o deputado, informando que os relatórios apresentados serão enviados à Comissão de Saúde para análise dos membros.
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