Danielle Cândido
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) alcançou um marco importante com a aprovação de seu novo Estatuto, um documento que estabelece as diretrizes fundamentais para o funcionamento da instituição. A mudança, impulsionada pela necessidade de adequação a novas legislações estaduais, reflete um movimento de modernização e aperfeiçoamento de sua governança. O novo Estatuto está disponível na página Legislação do site institucional da Uncisal: https://www.uncisal.edu.br/uncisal/legislacao-
Segundo Maisa Gomes Brandão, assessora do gabinete da Reitoria para questões acadêmicas e institucionais, a atualização foi motivada pela publicação da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que instituiu o novo Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual do Poder Executivo. “O Estatuto anterior, que vigorava desde 2012, necessitava de revisão para se alinhar às mudanças legais, garantindo que a Uncisal estivesse em conformidade com as normas atuais", explicou Maisa. A assessora ainda destacou que, como documento institucional macro, o Estatuto regula o funcionamento da Universidade frente ao Estado, ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde.
Entre as principais mudanças está a criação de dois novos conselhos superiores, além do já existente Conselho Universitário (Consu). O novo Estatuto estabelece o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e o Conselho Curador (Cura), os quais serão responsáveis por tratar de questões mais específicas dentro da universidade. Antes da reforma, todas as deliberações, sejam acadêmicas, administrativas ou financeiras, eram concentradas no Consu. “Agora, com o Consepe, teremos um órgão técnico que supervisiona e delibera sobre ensino, pesquisa e extensão, enquanto o Cura terá a função de fiscalização econômico-financeira", afirmou.
Essas mudanças representam um avanço significativo para a estrutura de governança da Uncisal, trazendo maior especialização nas áreas acadêmica e financeira, além de promover maior transparência nas decisões. Com a nova estrutura, o Consu permanece como o órgão máximo de deliberação, responsável pela formulação das políticas gerais da Universidade, mas as câmaras específicas dentro de cada conselho permitirão uma discussão mais detalhada e focada sobre temas relevantes.
Para a comunidade acadêmica, essa reformulação pode trazer benefícios notáveis, como a possibilidade de maior participação e clareza sobre as políticas de ensino, pesquisa e extensão, que serão detalhadas no Regimento da Universidade, a ser publicado em breve. "As mudanças no Estatuto refletem um processo de diálogo e transparência. Elas proporcionam um ambiente mais inclusivo para estudantes, docentes e servidores, ao mesmo tempo em que fortalecem a gestão e fiscalização dos recursos da instituição", observou Maisa Brandão.
O processo de atualização do Estatuto teve início em 2019, quando uma comissão foi formada para discutir as mudanças. A proposta passou por uma série de discussões em 2020 e 2021, envolvendo a Câmara de Gestão e o Consu. Após a aprovação inicial, o documento foi submetido a revisões para atender à nova Lei Delegada de 2022, até ser finalmente aprovado pelas instâncias responsáveis, como o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Estado da Saúde e o Gabinete Civil.
Com a publicação oficial do novo Estatuto no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 10 de outubro de 2024, a Uncisal entra agora em uma fase de transição, que será concluída com a implementação das novas diretrizes estabelecidas no Regimento, garantindo assim a aplicação prática das mudanças. O cronograma de implantação prevê uma adoção gradual, uma vez que as transformações afetam todas as unidades acadêmicas, de apoio e assistenciais da Universidade.
A aprovação do novo Estatuto representa um passo importante na trajetória da Uncisal rumo a uma gestão mais eficiente e transparente, reafirmando o compromisso da Universidade com a excelência acadêmica e a inovação na administração pública.
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