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Danielle Cândido
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) promove o Curso de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência - Lei 14.133/2021 para os servidores dos serviços financeiros e administrativos do prédio-sede e das unidades da instituição. O curso acontece nos dias 9, 16, 23 e 30 de abril, das 8h às 13h, no miniauditório da Universidade. As inscrições devem ser realizadas até o dia 03 de abril pelo formulário eletrônico https://forms.gle/tJeFmCw9PnpKwCUH7.
No preenchimento do formulário, deve ser anexado o documento de liberação do servidor pela chefia imediata. Veja o passo a passo no FLUXO PARA LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA INSCRIÇÃO EM CURSO
A iniciativa da Supervisão de Desenvolvimento de Pessoas (Sudes), que integra a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) da Uncisal, tem o objetivo de atualizar os servidores sobre as novas regulamentações de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. A atualização acontece devido ao cumprimento do prazo legal para validade pleno do que consta na Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O gestor da Sudes, Raffael Gonçalves, explicou que esta é a primeira vez que a Uncisal oferta o curso aos moldes da Lei 14.133. “Existe uma previsão legal que os instrumentos de ETP/TR se manteriam aos moldes da lei anterior, que foi revogada em 31 de dezembro de 2023, passando a valer a estrutura prevista na Lei de 2021 a partir de janeiro de 2024”, explicou o supervisor da Progesp, acrescentando que a ideia é adequar a prática de contratação e licitação ao novo modelo legal.
Curso
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O Curso de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência - Lei 14.133/2021 será ministrado por Fernanda Calixto, docente do Centro de Educação a Distância da Uncisal. Acontecerá durante as terças-feiras do mês de abril, no período da manhã, com o objetivo de melhor atender a possibilidade de liberação dos servidores dos serviços. Serão ofertadas 80 vagas, inicialmente, e havendo excedente, novas turmas serão abertas.
Conforme a Lei 14.133/2021, o estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. Já o termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos específicos.
Serviço:
Curso de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência - Lei 14.133/2021
Dias: 09, 16, 23 e 30 de abril
Hora: 8h às 13h
Local: Miniauditório da Uncisal
Setor responsável: SUDES/PROGESP
Público-alvo: Servidores dos serviços financeiros e administrativos do prédio-sede e unidades da Uncisal
Inscrições: até dia 03 de abril pelo formulário eletrônico https://forms.gle/tJeFmCw9PnpKwCUH7
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