PORTARIA 2051 de 2004 – Regulamenta os Procedimentos de Avaliação do SINAES
PORTARIA NORMATIVA Nº 40 de 12 de 12 de 2007 – e-MEC-republicada em 2010
NOTA TÉCNICA INEP DAES CONAES Nº 062 – Relato Institucional 1416309958
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