Nesta seção, você encontrará os documentos essenciais que orientam os trabalhos da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL). Acesse aqui as diretrizes, regulamentos e normas que fundamentam nossas atividades e avaliações.
| Normativa | Ementa |
|---|---|
| Portaria MEC nº 2.051/2004 | Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. |
| Portaria MEC nº 40/2007 | Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. |
| Nota Técnica INEP 062/2014 | Define a estrutura do Relato Institucional. |
| Nota Técnica INEP 065/2014 | Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional |
| Documentos Norteadores - UNCISAL | Página com os documentos norteadores da UNCISAL. |