- Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação / PNE 2014-2024
- Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira
- Resolução CONSU Nº 14/2022 - Inclui as áreas e as linhas temáticas de extensão do FORPROEX
- Resolução CONSU Nº 02/2024 - Regulamento do uso e funcionamento do Espaço de Extensão - Proex
- Resolução CONSU Nº 03/2024 - Normatização das Ligas Acadêmica
- Resolução CONSU Nº 04/2024 - Normatização de Programas e Projetos
- Resolução CONSU Nº 05/2024 - Curricularização de Extensão
Leis e Resoluções
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